Notícias da Região - 16/06/2012 01:07h

Conselho Estadual de Trânsito inspeciona Demutran

Setor será municipalizado em Ibaiti

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Uma comissão do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/PR) esteve em Ibaiti para inspecionar a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). A visita técnica ocorreu nesta quinta-feira, dia 14, com a finalidade de verificar se o Demutran atende aos critérios estabelecidos pelo programa estadual de municipalização de trânsito lançado pelo DETRAN/PR durante seminário estadual realizado no mês de outubro do ano passado em Curitiba.

A comissão estava integrada pelo comandante da Polícia Rodoviária Estadual do Paraná, tenente coronel João Vieira; pelo comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Curitiba, tenente coronel Leomar Matos de Souza; pelo diretor geral da Casa Militar do Estado do Paraná, tenente coronel Elio de Oliveira Manoel, e pelo comandante do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária Regional do Norte Pioneiro, 1º tenente Anderson Cristo Piske.

Após os procedimentos de inspeção, eles participaram, juntamente com o prefeito Luiz Carlos Peté dos Santos, do programa “A Voz do Povo”, do radialista Sidinei Róbis, na Rádio Educadora de Ibaiti, para falar do programa estadual de municipalização do trânsito. 

Os militares também aproveitaram a ocasião para conhecer o local onde será construído o Posto da Polícia Rodoviária Estadual, próximo do entroncamento entre as rodovias PR-272 (Ibaiti/Figueira) e PR-435 (Ibaiti/Congonhinhas).

Segundo informações do diretor do Demutran, José Lucio da Silva, os conselheiros aprovaram as instalações do órgão e acenaram com o parecer de avaliação favorável pela municipalização do trânsito em Ibaiti: “Toda a estrutura de instalações, bem como as documentações e o processo de regulamentação foram aprovados pelos conselheiros e eles consideram que o Município de Ibaiti está apto para aderir ao programa de municipalização”, informou.

A municipalização do trânsito é um processo por meio do qual o município passa a integrar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para exercer a competência legal e a responsabilidade sobre os serviços de engenharia de tráfego, controle e fiscalização do trânsito. Uma vez instituída a municipalização, cabe ao município adotar todas as medidas necessárias para garantir condições seguras de trafegabilidade, tanto de veículos, quanto de pedestres, no âmbito municipal. Entre as principais medidas, incluem-se a adequação da legislação municipal ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fiscalização de trânsito, aplicação dos recursos arrecadados com multas de infrações em projetos de benfeitorias no trânsito e planejamento da operacionalização e organização do trânsito nas vias públicas urbanas.

A educação para o trânsito é outra atribuição que o município passa a ter, devendo obrigatoriamente promover debates entre os diversos setores da sociedade a fim de envolver a comunidade na solução de problemas relacionados ao assunto. Além disso, o município deve criar a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito (JARI), formada por representantes da sociedade organizada e do Executivo Municipal.

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