Edição 18/02/2012 às 13:20h

Prefeitura platinense distribuiu 17.483 mil carnês do IPTU

Pagamento em cota única pode ser efetuado até dia dez de março

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A equipe da prefeitura e através dos Correios já realizou as entregas dos carnês do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano de Santo Antônio da Platina.

O primeiro vencimento para pagamento em cota única será no dia dez (sábado) de março, podendo ser pago no dia 12 nas lotéricas e bancos credenciados com 10% de desconto para pagamento a vista. Ou em até 10 vezes sem juros – com valor mínimo fixado em R$ 26,00.

Este ano, o reajuste de 6,1% no IPTU foi baseado no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. 

O Setor de Tributação informa que se alguém não recebeu o carnê deve procurar a prefeitura para retirada até dia 3 de março. E ressalta que os carnês de imposto territorial não foram entregues, devendo ser retirados no departamento.

A administração confeccionou 17.483 mil carnês, sendo 9.085 prediais, que somados ultrapassam R$ 3 milhões, 5.999 territoriais que somam R$ 679.603,87 e 2399 entre Alvarás de Licença e ISS com arrecadação prevista em R$ 230 mil.  

Segundo Genildo Siqueira, Diretor do departamento de Fiscalização Tributária, existe isenção de IPTU , conforme a Lei nº 891, de dezembro de 2009 que prevê aos contribuintes  com idade superior a 60 anos, com terrenos de no máximo 500 metros quadrados e imóveis de até 120 m2 ou possuindo duas edificações não ultrapassem 220 m2 de área construída. E para se enquadrar deve possuir renda comprovada de no máximo 20 URM – Unidade de Referência do Município. Entre outros critérios está também ao contribuinte que se encontrar inválido, independente da idade, desde que comprove a invalidez e preencha os requisitos.

A solicitação para a isenção do IPTU deve ser requerida junto ao departamento e o prazo se encerra no dia 30 de abril de cada exercício, sendo necessário atualizar o cadastro anualmente.

 

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