Edição 09/02/2012 às 23:57h

TJ determina permanência de vereador na câmara de Arapoti

Claudinei José Moreira é conhecido como \' Toddynho \'

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 Após sentença do Juiz de Direito da Comarca de Arapoti, Oswaldo Soares Neto, agora foi a vez do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deliberar a favor do vereador Claudinei José Moreira, o Toddynho (fotos), do PTC. No último dia 31 de janeiro, julgando o mandado de segurança impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pela ex-vereadora Rita de Cacia Muller, o TJPR julgou que a suplência do ex-vereador Lourival de Jesus Penna, o Zico (PMDB) – que teve seu mandato cassado judicialmente em 2010 – deve ser da coligação PTC/PMDB/PP/PTB, formada para as eleições municipais de 2008, e não do partido do edil. A decisão segue a sentença expedida pelo Juiz da Comarca de Arapoti e encaminhada, através de ofício, ao Presidente da Casa, Silvio Lara (PSDB), em 23 de dezembro de 2011. Por meio do Ato da Mesa nº 19 de mesma data, o Presidente dispõe sobre a perda do mandato de Rita e empossa novamente Toddynho.

Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu, em ação semelhante, que a vaga decorrente do licenciamento de parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligações, e não dos partidos. A partir de então, o entendimento do STF passou a orientar as demais ações sobre a mesma matéria.

Toddynho – primeiro suplente da coligação – chegou a ser empossado em dezembro de 2010, cumprindo decisão judicial em Mandado de Segurança, em substituição a Zico Penna. Porém em março de 2011, outra decisão judicial resolveu que a suplência deveria ser do partido de Penna, e não da coligação como determinado pela Comarca de Arapoti anteriormente. Com isso, quem assumiu cadeira no parlamento municipal foi Rita Muller.

“Sempre acreditei no processo democrático exercido em nosso país [se referindo ao número de votos obtido por ele, 422, em contrapartida aos obtidos por Rita, 118]. E como cidadão, tinha a certeza de que a Justiça tomaria a decisão correta. Todo o processo foi feito do jeito que deveria ser”, afirma Toddynho que diz estar pronto para retonar ao Legislativo.

O recesso legislativo termina no próximo dia 15 de fevereiro, e o parlamentar já articula quais serão as frentes de trabalho como vereador. Segundo ele, a sua luta continua ainda mais forte pela saúde pública municipal. “Temos uma grande demanda de recursos na área de Saúde, principalmente para o Hospital Municipal [18 de dezembro] que atende um grande número de pessoas”, fala.

O vereador também conta que já está trabalhando em um novo projeto e que em breve dará entrada na Câmara: a criação do Conselho Municipal de Esporte. “Atualmente, a pasta de Esporte está vinculada a Secretaria de Educação, que por si só já é bastante atarefada. Mas com um Conselho específico, seria possível construir, através da integração comunidade e poder público, novas ideias e avanços nas demandas existentes”, explica o parlamentar que já tem publicada minuta do projeto em seu blog (toddynho-vereadorarapoti.blogspot.com).

Toddynho, que já confirma candidatura para as próximas eleições, diz ter muitas melhorias a conquistar para o município. “422 eleitores acreditaram e votaram em mim em 2008. Tenho um comprometimento de trabalho com cada um desses eleitores e com cada munícipe arapotiense. Para eu deixar de concorrer ao Legislativo, precisaria deixar de acreditar que é possível avançar, melhorar, atender a cada necessidade da nossa população. Por isso o trabalho não pode parar”, enfatiza. 

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